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O que é e o que deve ser a APA

por MCN, em 29.07.09
O que é e o que deve ser a APA

Há pouco mais de uma semana, interpelada em archport, a Presidente da APA revelou que a associação conta actualmente com 323 associados. É lamentável. Porque, em minha opinião, a APA, a única estrutura associativa dos profissionais arqueólogos em torno de documentos programáticos de referência eticamente irrepreensíveis, como adiante documentarei, deveria estar já a assumir um papel regulador da prática arqueológica que lhe tem sido vedado quer pela sua representatividade, quer pela sobranceria com que as entidades tutelares do Estado com ela se relacionam. De resto, o menosprezo que o Estado dispensa à APA, reflecte-se obviamente no fluxo de adesão. Provavelmente, nem pretendem as entidades tutelares outra coisa.
Para prosseguirmos este raciocínio importa-nos citar os resultados apresentados por Maria José de Almeida, 2007, Inquérito Nacional à Actividade Arqueológica (…), PRAXIS ARQUEOLÒGICA 2, referentes ao inquérito realizado no ano antecedente, 2006. Face ao reconhecimento da ausência de resposta por parte das empresas de arqueologia, Maria José de Almeida lamenta: Infelizmente, a fraca receptividade que o nosso inquérito teve junto das outras entidades que participam na promoção de actividade arqueológica impede-nos de ir mais longe e de apresentar uma imagem mais global do exercício da arqueologia. Continuamos sem saber ao certo quantos somos, como trabalhamos, com que recursos e instrumentos estamos a lidar com o nosso património arqueológico. As imagens que temos sobre o que é a arqueologia em Portugal são empíricas e fundadas em experiências pessoais inevitavelmente redutoras.
Este comentário referia um antecedente pressuposto: As respostas de empresas de arqueologia e de centros de investigação/associações apenas são significativas pela ausência.
Seja, o inquérito fica circunscrito aos dados fornecidos pelas respostas remetidas pelas autarquias, analisados por Maria José de Almeida no quadro de um modelo muito bem referenciado a questões cruciais. O universo empresarial continua a ser, em termos de avaliação possível, um buraco negro espacial, remotamente avaliável quantitativamente, Luís Raposo, 2005, Directório das Empresas (…), REVISTA ALMADAN, Nova Série, 13, que sobrevive no fundamental no quadro do aparato legal que determina a realização de EIA. O comentário que nos sugere este panorama é que as empresas de arqueologia, na maior parte da sua actividade, preparam as condições prévias de registo que antecedem a destruição de património arqueológico e constituem um universo cuja prática é inavaliável. São também inavialiáveis as condições em que exercem a sua actividade, os recursos técnicos e humanos que mobilizam ou de que têm necessidade e lhes faltam.
Devemos ainda realçar o facto de Maria José de Almeida poder concluir que, no âmbito da actividade arqueológica promovida pelas autarquias, a ratio entre as intervenções de salvaguarda e emergência e as de valorização de monumentos e sítios ser de 36% para 18%. A gestão e estudo de espólios consome 12% da actividade neste contexto, a mesma percentagem consumida pela investigação programada.
Não vou ainda abordar a questão levantada por Maria José de Almeida em relação a outra questão estrutural e estruturante, seja, a de saber se é mais adequada a inserção da prática arqueológica promovida pelas autarquias no enquadramento das estruturas de ordenamento territorial, se nas de gestão e promoção do património cultural.
Mas o que se pode deduzir é que a actividade arqueológica, de acordo com as preocupações que tenho vindo a manifestar, se configura predominantemente estruturada por factores exógenos conjunturais.
Ora, para prosseguir com outra questão, reproduzo aqui um excerto do Código Deontológico da APA, um instrumento ainda de referência ao papel regulador que à associação profissional deve ser atribuído.
Sublinha-se no entanto a particular responsabilidade deontológica do arqueólogo em relação à escavação, uma vez que o preço da recolha de informação é a inevitável perda de outra in­formação. Mesmo em intervenções de salvamento ou de natureza semelhante, o arqueólogo só deve escavar após cuidada reflexão, devendo considerar outros meios de investigação que precedam e possam complementar ou mesmo substituir a escavação. Ao projectar-se uma intervenção arqueológica que inclua escavação, deve também ser encarada a possibilidade de uma escavação não integral, prevendo-se zonas de reserva a definir previamente ou no decurso dos trabalhos.
O sublinhado é meu.
Está por fazer o diagnóstico do contingente de arqueólogos, nos vários patamares de competências e habilitações, formados durante os últimos vinte ou quinze anos, quer em contexto universitário, quer técnico-profissional. Mas o universo que se pode intuir não se confina com toda a certeza aos 323 associados da APA. É, em termos de avaliação, um universo tão nebuloso como o das empresas recenseadas e da sua caracterização. Tendo ainda em conta que muitos profissionais singulares se constituíram em empresas. E tendo ainda em conta que pode ocorrer, no quadro de um universo que não podemos recensear, que muitos arqueólogos singulares possam usar do estatuto ambíguo de profissionais e empresários ou quadros empresariais, participando na sua gestão e administração.
O que vou concluir para já é que o reforço da adesão à APA e o investimento num papel mais assertivo por parte da APA no cumprimento de um papel regulador mesmo dos critérios da definição da boa prática arqueológica se constitui no instrumento mais necessário e estrategicamente preliminar à reformulação de um modelo para a sustentabilidade da arqueologia.
E este apelo é dirigido a todos os profissionais arqueólogos, à Direcção da APA e às entidades tutelares do Estado. A bem da representação da arqueologia perante a comunidade.

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publicado às 02:50